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Vídeo: Bebê recém nascido é encontrado em caixa de papelão em SC

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Em mais uma ocorrência de abandono nessa última terça-feira (1/03/2022), uma equipe do SAMU recebeu uma ligação informando o abandono de um recém nascido com apenas um dia de vida perto da base do SAMU Palhoça, no bairro Nova Palhoça. Após a equipe chegar ao local, encontraram a criança dentro de uma caixa de papelão com uma mamadeira e uma carta deixada pela mãe.

Na a mulher diz: “Por favor cuidem dela (…) Estou indo embora e não tenho condições de criar ela sozinha. Deem para alguém que vá cuidar bem e ter condições de criar”.

Foto da carta:

A equipe do SAMU disse que a criança estava bem agasalhada, limpa e super calmo. Também foi acionado uma equipe da Policia Militar e posteriormente a criança foi encaminhada ao Hospital Universitário para avaliação médica e ficará aos cuidados da instituição que acionará os órgãos competentes.

Assista ao vídeo:

Abandono de Incapaz:

O crime de abandono de incapaz e o crime de exposição ou abandono de recém-nascido está previsto no artigo 134, do Código Penal e prevê pena de seis meses a três anos de detenção. Confira o que diz a lei:

Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

Pena – detenção, de seis meses a três anos.

§ 1º – Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

§ 2º – Se resulta a morte:

Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

Aumento de pena

§ 3º – As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

I – Se o abandono ocorre em lugar ermo;

II – Se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)